Realizou-se em 31 de Outubro uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Alcabideche.
O Bloco de Esquerda apresentou propostas para a criação de duas novas Comissões de trabalho especializadas na assembleia :
- Comissão para a Emergência Social;
- Comissão para a Mobilidade e a Comunicação
As moções foram aprovadas por unanimidade. Agora serão estudados os pormenores para a sua activação.
Transcrevemos o teor de cada uma das moções. Abaixo segue ainda a intervenção do BE que fundamentou a apresentação desta proposta.
MOÇÃO: Comissão para a Emergência Social
Tendo em consideração que o número de trabalhadores desempregados e de idosos com pensões dos mais baixos escalões na nossa freguesia atinge valores muito significativos e que as dificuldades socio-económicas têm vindo a atingir um cada vez maior número de famílias e indivíduos residentes da freguesia de Alcabideche, a Assembleia de Freguesia constitui a Comissão para a Emergência Social, com os seguintes objetivos:
a) Proceder ao levantamento e acompanhamento da situação social da população da freguesia, tendo também em conta as vertentes da saúde, habitação e educação, em colaboração com a junta;
b) Informar a assembleia e a junta através de relatórios anuais e de intervenções sobre o evoluir da situação;
c) Propor à assembleia a adoção de posições, o desenvolvimento de diligências e a aprovação de medidas que concorram para minorar as situações de carência socio-económica e de pobreza que ocorrem na nossa freguesia.
Alcabideche, 31 de Outubro de 2013
MOÇÃO: Comissão para a Mobilidade e a Comunicação
Considerando que, enquanto residentes numa freguesia interior do concelho de Cascais, os moradores na freguesia de Alcabideche se encontram dependentes de um serviço de transportes coletivos insuficiente, disfuncional, caro e de baixa qualidade, que por consequência não responde capazmente às necessidades da população residente;
Considerando que são muitas as ruas e estradas da freguesia de Alcabideche em que os peões têm que se deslocar em bermas que não asseguram as necessárias condições de segurança, facto que compõe um quadro muito problemático na freguesia de Alcabideche;
A Assembleia de Freguesia delibera:
Constituir uma Comissão para a Mobilidade e a Comunicação na freguesia, a qual cumprirá as seguintes funções:
a) Proceder ao levantamento e estudo das situações relativas à mobilidade rodoviária, ciclável e pedonal na freguesia de Alcabideche;
b) Proceder ao levantamento e estudo das localidades com escassez de locais que proporcionem o convívio na freguesia de Alcabideche;
c) Informar a assembleia e a junta das conclusões do seu trabalho através de um relatório escrito e de intervenções no plenário da assembleia;
d) Propor à assembleia a aprovação de diligências, tomadas de posição e medidas visando melhorar as condições em que se processam a mobilidade e a comunicação dos cidadãos e cidadãs residentes em Alcabideche.
Alcabideche, 31 de Outubro de 2013
PAOD na Assembleia de Freguesia de Alcabideche,
sessão ordinária em 2013-10-31
Srs Presidente e membros da Mesa,
Srs e Srªs membros da Junta e da Assembleia de Freguesia,
Estimados concidadãos, estimadas concidadãs presentes,
O BE vem apresentar as seguintes considerações, recomendações e propostas, a esta Assembleia de Freguesia:
1. Perante a fragilidade económica actual de várias famílias e indivíduos na freguesia, quer devido a situações de desemprego ou falências recentes - posso dar como exemplo de evidência os vários negócios encerrados na Amoreira, sendo que o piso 1 do centro comercial ao lado do GIPA apenas tem uma loja aberta.
E perante as consequências esperadas do Orçamento de Estado para 2014, especialmente o corte previsto nos rendimentos de reformados, que poderão ter como resultado, entre outros, a dificuldade de permanência de idosos nos lares, ou a continuidade na recepção de cuidados de saúde e de apoio indispensáveis à sua sobrevivência.
Considero que compete a esta Assembleia proceder a um levantamento sistemático ao longo do mandato, dos casos de pobreza ou deste tipo de dificuldades que forem aparecendo na freguesia, enquadrá-los, reportá-los; e proceder à elaboração de projectos de intervenção urgente por parte da junta ou mesmo da câmara, através de propostas.
Assim, propomos a esta Assembleia a criação de uma Comissão para a Emergência Social.
2. Propomos ainda a criação de uma Comissão para a Mobilidade e a Comunicação. Apesar de terem existido na freguesia obras de melhoria consideráveis que facilitam a movimentação das pessoas nalgumas localidades, outras permanecem a carecer de intervenção. Urge proceder a este levantamento, na perspectiva da segurança, da mobilidade e acessibilidades por parte dos idosos, das pessoas com deficiência, das crianças. Mas também da possibilidade de deslocação das pessoas a pé, de bicicleta ou em transportes públicos entre as localidades da freguesia e concelho. Assim como da necessidade de incrementar a comunicação verbal entre os munícipes, em todas as idades e bairros, facultando locais e formas de os fregueses exercerem aquilo que amiúde faz falta nos nossos novos centros urbanos: espaços e locais com condições para o diálogo e a interacção social. Esta vertente da vida é fundamental para uma boa qualidade de vida das populações, e poderá contribuir para incrementar uma tendência de contraponto à crise, também ela civilizacional e de valores.
Deste modo o grupo parlamentar do BE apresenta duas moções que entrego ao Sr. Presidente da Mesa a fim de solicitar a sua admissão à discussão e votação na presente sessão da Assembleia de Freguesia.
Alcabideche,
Paulina Esteves, eleita pelo BE
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