Bloco vai propor auditoria às contas da Câmara Municipal de Cascais
e às diversas empresas municipais
Reforçamos uma das mais importantes apostas do BE: contas claras e gestão transparente na autarquia de Cascais. Os eleitos do Bloco tomarão como primeira medida propor auditoria às contas da Câmara Municipal de Cascais e às diversas empresas municipais.
As várias debilidades económicas da autarquia vão em sentido contrário ao propalado desenvolvimento e expansão com que a coligação no poder da autarquia tem vindo a fazer campanha.
Entre elas encontra-se o descontrolo entre gastos e receitas, constantes do relatório do Tribunal de Contas de Maio de 2013. Esta gestão autárquica viveu acima das nossas possibilidades.
Este relatório, relativo à auditoria do exercício de 2010, conclui por existência de matéria de responsabilidade financeira sancionatória suficiente:
- Falhas de reconciliação do imobilizado com os registos contabilísticos;
- Contratos com empresas privadas de prestação de serviços por ajuste direto, mediante requisições internas e externas e através de sucessivos aditamentos anuais ao contrato inicial, que não foi reduzido a escrito;
- Acumulação de funções públicas com funções privadas;
- Utilização indiscriminada de benefícios complementares;
- Milhões de euros gastos em frota automóvel, combustível, telemóveis, meios informáticos pessoais e transferências e Apoios Financeiros concedidos a associações, sem critérios publicamente conhecidos e sem verificação e controlo efetivo e acompanhamento da sua aplicação;
- Para as IPSS foram transferidos em 2010, € 7,3 M para IPSS, sem que tivesse havido qualquer critério objetivo de atribuição desses valores. O relatório indica, claramente, que não houve diagnóstico nem hierarquização das necessidades, não se identificou nem qualificou a população alvo, assim como não há normas ou regulamentos onde se encontrem definidos os critérios de atribuição dos apoios camarários, não estando criadas formas de acompanhamento e controlo de aplicação dos valores.
Apesar das advertências e recomendações de relatório do Tribunal de contas, o presta contas da CMC referente ao exercício do 1º semestre de 2013, continua a deixar como pouco claras e nada transparentes as contas apresentadas, onde a relação entre o orçamentado e o executado tem discrepâncias de menos 30% nos gastos e menos 17% na execução das receitas. Esta discrepância é inaceitável.
Ainda sobre este presta contas questionamos: porquê cerca € 25 M, de um orçamento de € 198 M, destinados a instituições sem fins lucrativos? Acresce a tudo isto cerca € 8 M de benefícios concedidos pelo município de Cascais a particulares também durante o 1º semestre do corrente ano. Algumas destas entidades privadas estão totalmente viradas para o lucro e com atividades de negócio envolvendo elevadas rendas. São exemplo, entre outras: Everything Is New, Easy Choice Unipessoal, Exlusivwinner, Grupo Desportivo Estoril Praia, Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora (pertencente aos Salesianos).
Exigiremos saber o destino de cada euro, para que instituição seguiu, com que fins, qual a população cujas necessidades cobre, e a monitorização de todas esta transferências (na senda, aliás, das recomendações, do Relatório do Tribunal de Contas). A CMC tem a fama de ter muito para festas e eventos e pouco para os mais carenciados. É preciso contas claras para perceber até onde casam fama e proveito.
Só em comunicação estão contabilizados € 1,7 M, tendo-se voltado a utilizar o recurso ao ajuste direto. Para que precisa a autarquia de gastar tanto dinheiro em “comunicação”? Em que é que estes gastos servem as necessidades dos munícipes?
A gestão da câmara afirma que em Cascais a troika não manda aqui. Mas no último mandato, na economia real de Cascais, verificou-se o galopante aumento do fechar de portas de micro, pequenas e médias empresas na ordem dos 37%. Basta ver o conjunto empresarial instalado no “corredor” que está situado entre a Tabaqueira e a localidade da Abóbada para verificarmos a quantidade de unidades de produção e plataformas logísticas que encerraram portas, e dentro das que ainda sobrevivem apercebemo-nos facilmente da agonia em que estão.
Do conjunto inicial de 7 empresas municipais, agora concentradas em 4 empresas, (EMGHA, EMAC, Cascais Dinâmica e Cascais Próxima), constata-se, dos relatórios de gestão disponíveis, que o endividamento subiu em média 23%, o que legitima a suspeita que estas empresas assumiram não só a dívida das anteriores como parte da dívida da CMC, conforme informação que constantemente corre no meio.
Também estas empresas apostam forte no ajuste direto. A Cascais Dinâmica, por exemplo, usa e abusa deste recurso, tendo gasto neste sistema, apenas em 2012, cerca de 3,4 milhões de euros.
A Tratolixo, expoente máximo desde os anos 80 dos princípios de Intermunicipalidade na Gestão Autárquica de 4 concelhos da região metropolitana de Lisboa (Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra), está em situação de quase falência e prevê-se a muito provável integração na Valor Sul com os encargos financeiros e humanos que tal implica.
As atividades tradicionais do concelho como as pescas, no litoral, (reduziram mais de 90% da atividade desde a integração de Portugal na Comunidade Europeia) e agricultura nas regiões do interior do concelho, praticamente desapareceram.
O turismo, a grande aposta desta gestão não passa de uma miragem. Os 44 paquetes que vinham de propósito a Cascais e que traziam milhares de turistas, não passaram de 2 navios que, por um acidente de logística, só fizeram uma paragem temporária enquanto esperavam ter piloto de barra para os conduzir a Lisboa. Segundo a Empresa de Turismo do Estoril, E.M., SA, em matéria de hotelaria e no 1º trimestre de 2013, o número de hóspedes decresceu em mais de 12%, relativamente ao período homólogo de 2012, e verificam-se resultados líquidos de menos de 88%-
Esta situação económica em Cascais, tem consequências óbvias no desemprego e na fome. O desemprego médio, no 1º semestre de 2013, aumentou 15% relativamente ao período homólogo de 2012, sendo que o desemprego jovem significa 32% do total, mas desde o início oficial da crise (2009) aumentou 70% do total e o desemprego jovem aumentou 63%-
A fome é outra das consequências e uma constatação indisfarçável. No concelho de Cascais, considerando os próprios números da CMC, em 2012, foram distribuídos 2700 cabazes por mês que beneficiaram 7263 pessoas O aumento da mendicidade nas ruas de Cascais está aos olhos de toda a gente e o RSI só abrange 6200 pessoas carenciadas, como se somente 3% da população de Cascais o fosse, e com um valor médio atribuído de € 261,60.
A Carta Social do concelho de Cascais, é um documento carregado de boas intenções, mas não passa de papel. O que já foi efetivamente aplicado? Quantas pessoas abrange?
Numa democracia moderna e com futuro socialmente sustentável, só um governo maioritário de esquerda, no país e nas autarquias, poderá fazer frente a este ataque feroz às pessoas e ao contrato social.
