Olhar de uma ingénua apaixonada a uma reunião da Assembleia Municipal

por Elsa Sousa

Assisti, um dia destes, mais precisamente a 27 do corrente a uma reunião da Assembleia Municipal de Cascais. Foi uma estreia. E que estreia!! Senão vejamos.

A dita Assembleia estava marcada para se iniciar às 20h30min. Na minha ingenuidade, estava lá a horas. Tenho a “mania de ser pontual”, vá-se lá saber porquê … Também lá estavam os eleitos pelo partido que apoiei, mas isso não constituia para mim novidade. O que para mim foi novidade foi ver chegar, como se para um qualquer evento lúdico, um cafezinho numa esplanada a ver o mar por exemplo, a maioria dos membros da mesa e outras bancadas, calma e paulatinamente, talvez um pouco mais apressados, que o frio se fazia sentir cortante e desagradável, primeiro dez, depois vinte, mais trinta,  quarenta minutos e pasme-se, cinquenta minutos atrasados!! Se alguém passeasse o cãozinho por aquelas bandas àquela hora nunca  imaginaria que aquelas “respeitosas pessoas” se dirigiam para uma reunião pública camarária!

Evidentemente que, qualquer cidadão, consciente e impregnado do seu sentido cívico que, na dita assembleia pretendesse usar do uso da palavra a que tem direito por lei, teria de lá estar para fazer a inscrição para exercer esse seu direito, aproximadamente meia hora antes, ou seja, por volta das 20h. Mas eventualmente para esse cidadão, os nossos serviços públicos já lhe devem ter desenvolvido um “calo” e portanto esperar pelos seus representantes camarários terá sido mais uma experiência a contar futuramente aos netos, ainda que, convenhamos, nada agradável.

Mas entremos então nessa “catedral” do exercício do poder local e pasmemo-nos, mais uma vez, com a visão perfeitamente surrealista do comportamento dos nossos “políticos”, cidadãos responsáveis em que, mau grado a enorme abstenção lamentável com que mais uma vez nos deparámos no último acto eleitoral, depositámos as nossas esperanças e a confiança de que guiariam os destinos das nossas comunidades. Por instantes pensei que tinha voltado à escola, em que bandos de adolescentes, cujos comportamentos irreverentes e desculpáveis dadas as suas tenras idades, se debatem furiosamente com telemóveis, i-pods ou outros que tais, durante os trabalhos e, como se isso ainda não bastasse, mastigando pastilha elástica de forma perfeitamente convicta e viciosa numa demonstração da perfeita agilidade a que os seus músculos estão habituados. Talvez que nunca ninguém lhes tivesse ensinado algumas regras da boa educação ou do respeito pelos outros, ou porventura talvez ainda não se tenham visto em nenhuma filmagem que daria, estou convicta, uma tragicomédia digna daqueles filmes portugueses da década de cinquenta que tanto apreciamos. Lembrando-me daquele ditado “quando se canta não se assobia”, intrigava-me saber e perceber como é que aqueles senhores e senhoras poderiam acompanhar de forma consciente e responsável as intervenções e os trabalhos que se iam desenrolando enquanto se entregavam a tão insanas tarefas.

Fosse este apenas o motivo da minha revolta e indignação perante tais comportamentos e poderia hoje estar aqui a dizer que a minha noite tinha sido compensadora porque certamente encontraria na falta de valores e de educação uma desculpa, esfarrapada é certo, para aquilo que referi.

Mas não, desenganemo-nos, a minha ingenuidade e a profunda crença de que a democracia é feita por pessoas que se debatem de forma séria pela mesma, não me tinha preparado para o que se seguiu. A versão pós-eleições dos “tesourinhos deprimentes”. Só que, agora com consequências muito mais gravosas uma vez que eles estão eleitos. Senão vejamos como decorreram os trabalhos:

Fosse o orador um qualquer representante de um partido da “oposição”, independentemente do assunto ou da moção que apresentasse, na bancada da “maioria governativa” havia “liberdade” para tudo, desde o dormitar, levantar-se e ir à rua, conversar com o parceiro do lado, por em dia o mail, consultar a net, mandar sms, enfim, um sem número de actos dignos de registo. Suspeito que até se devem ter contado algumas anedotas uma vez que ouvi gargalhadas e não quero pensar que seriam motivadas pelas palavras que eram proferidas na altura por autarcas do/s partido/s da oposição. Se bem que, houve algumas expressões que me deixaram (mais uma vez a minha ingenuidade!) perplexa porque, me pareciam quase de escárnio… Se eu fosse mais mordaz, quase que me atreveria a dizer que estava perante uma total postura de falta de respeito e consideração pelo orador da altura.

 Curiosamente, quando o orador era um representante da bancada da maioria, e portanto na governação, verificava-se uma total transfiguração daqueles mesmos personagens que agora seguiam, aparentemente com respeito e atenção, a palavra do/s seu/s companheiros partidários.

Em defesa dos menos representados, ou seja, da bancada da oposição, devo dizer que, de facto cumpriram com honra as funções que lhe foram confiadas. Podem até não conseguir reproduzir o que ouviram, tarefa hercúlea e portanto impossível, mas demonstraram um sentido de democracia que me faz pensar que não devo desistir.

Mas não se pense que, por ser simpatizante de um partido da oposição, estou a ser sectária, porque o público, vulgar cidadão ou freguês que na dita assembleia entendeu ser seu dever participar e colocar questões na convicção de que teria uma resposta ou que estaria a contribuir para ajudar na resolução dos problemas que nos afectam a todos, saiu de lá, no mínimo, desiludido, já para não dizer revoltado. Senão veja-se:

- quando alguém referiu que na rua X as obras duram há 10 meses, a resposta foi: não o senhor está enganado, na rua Y as obras não duram há 10 meses. Não só é verdade, como é brilhante a reviravolta dada;

- à sugestão de lugares de estacionamento cativos, com duração limitada em frente à farmácia, a resposta foi, mais uma vez perfeitamente clara e esclarecedora: – minha senhora a comissão que me aconselha alertou-me para o perigo de abrir precedentes. Se a farmácia quer um lugar para si, a seguir todos os outros tipos de comércio também exigem e onde vamos parar? Atrevo-me aqui a dizer que os membros da referida comissão devem ter sido influenciados por aquela cena brilhante de um filme português, mais tarde retratada num anúncio, em que um casal pede um pastelinho. Pretender comparar o serviço prestado por uma farmácia ao serviço prestado por uma papelaria, café, tasca, restaurante, banco ou mini-mercado é demonstrativo, primeiro de uma saúde de ferro dos membros da comissão e da pessoa que assessoram, segundo de uma enorme falta de discernimento de todos e terceiro de uma falta de consideração e respeito pelas pessoas que, porque se encontram doentes e fragilizadas, têm de ir à farmácia. Que eu saiba, ainda não temos por hábito ocupar os nossos tempos livres e de ócio em deslocações à farmácia…

- à pergunta de porque é que o pavimento da rua de Cascais abateu, a resposta ficou gravada, de forma perfeitamente clara e transparente  na minha cabeça: “ a rua abateu porque houve migração dos finos por desconhecimento da existência de uma ribeira subterrânea”. Ora, para quem não sabe, os finos são as areias, até aqui nada de novo, e portanto é normal e qualquer estudante de Geologia saberá que as partículas serão tão mais facilmente arrastadas pela água e pelo vento quanto menor for o seu calibre, vulgo tamanho. Portanto é de esperar que, havendo ribeiras subterrâneas, alimentadas obviamente por cursos de água superficiais cujo caudal aumenta na época das chuvas … elas arrastem as areias que encontrem no seu caminho!!! E, sem areia a suportar o asfalto, o pavimento cedeu. Lógico!! Ficou assim explicado o abatimento da estrada. Claro como a água!! O que me deixou profundamente perplexa foram três coisas: que a companhia que fez as obras não soubesse que havia ribeiras subterrâneas, só explicado pela falta de um estudo feito por especialistas, leiam-se geólogos, aos terrenos antes das obras, o que indicia, na minha modesta opinião, incompetência, aliás salientada numa das moções apresentadas naquele dia e contra a qual o senhor presidente se insurgiu de forma profundamente acesa, ainda que depois, sem o querer (e saber) tenha acabado por confirmar … ; que neste tipo de obras não sejam obrigatórios esses estudos prévios do terreno – a não ser que se considere que, por já existir estrada, se pode esburacar para os lados ou em profundidade, retirar rocha sã (pedras) sem qualquer problema porque se voltam a encher os buracos com areia e cobrir com asfalto e por fim que a fiscalização nunca tenha dado conta de que o solo que se escavava e retirava estaria “ligeiramente humedecido”, a não ser que tivessem rebentado alguma conduta e, aí sim, estavam desculpados e perceber-se-ia tudo.

Por fim e para acabar, porque já me alonguei nesta minha dissertação, deixo-vos com a cereja no topo do bolo: toda e qualquer moção apresentada à votação por um partido da oposição era invariável e inevitavelmente rejeitada. Fácil de perceber. A maioria detém 19 votos e a oposição 18. Contas fáceis e limpinhas, 19 é maior que 18!! O que se não percebe bem é isto e tenho esperança que alguém me ajude a perceber:

- uma “moção de melhoria” a uma “proposta do executivo camarário” é simplesmente rejeitada apenas porque é apresentada pela oposição – 19 votos contra e tem ainda direito a um comentário absolutamente transcendente “uma proposta de melhoria não pode ser uma melhoria porque não foi apresentada pela maioria”. A democracia no seu melhor!!

- uma proposta da oposição a “pretender” faça-se cumprir a lei é também ela rejeitada. Pasme-se!!! Motivo?? Incompreensível para mim, será que não ouviram, não leram ou será outra coisa qualquer que me escapa…

Considero que assistir a uma Assembleia Municipal é um ato de cidadania por que deveríamos todos passar a bem da democracia. Uma experiência inesquecível e marcante, um segundo renascimento em que, tenho a certeza, novos horizontes se abririam.

E sobre as Obras e sobre a Câmara de Cascais - Intervenção do BE na Assembleia Municipal em 27-11-2013

Srs. Presidente e membros da Mesa,

Sr. Presidente da Câmara, Srs e Srªs Vereadores da Câmara e membros da Assembleia Municipal,

Estimados munícipes presentes,

Muitas têm sido as ocasiões em que o assunto OBRAS foi aqui trazido.

Porquê? Será que as pessoas não querem melhorias? Será que as pessoas preferem viver num ambiente deteriorado a ter de suportar obras à sua porta, como já tem aqui sido sugerido?

Claro que não será essa a causa da indignação geral!

Mas sim porque cada obra demora sempre muito mais do que seria necessário, causando espanto nos moradores pela repetição do: “esburaca - tapa”.

- Porque é que passadas poucas semanas da inauguração da renovada Rua de Cascais em Alcabideche as obras se mostraram tecnicamente inadequadas?

- Porque é que umas chuvadas provocaram os buracos visíveis?

- Quem aprovou o projecto? Quem definiu os materiais a utilizar, saberia que Alcabideche tem ribeiras agora subterrâneas? Que qualquer obra realizada com a tecnologia do séc XXI, terá de garantir a solidez dos terrenos, que não basta areia? Que é preciso escoamento adequado? Que o escoamento de  águas das casas não pode ficar abaixo do nível da estrada?

- Porque é que há vários desenhos sobrepostos de zebras para peões? E porque estão barradas com pinos as passagens destinadas a cegos?

Afinal estamos a falar de obras protocoladas entre a Câmara e as Águas de Cascais!

E quando é que se instala a boa prática de fazer as obras públicas em conjugação com as Pessoas, com as Juntas e Assembleias de Freguesia? Muitas frases feitas sobre a Participação e pouca coerência.

Tudo isto demonstra o que aqui falta neste concelho:

Coordenação. Planeamento e Fiscalização. E ouvir REALMENTE as Pessoas.

A quem compete a coordenação das obras no espaço municipal? À Câmara Municipal.

É evidente que há obras indispensáveis, é evidente que podem existir divergências sobre as mesmas. Mas mais evidente ainda é ser a Câmara Municipal a responsável pela coordenação dos serviços e empreitadas, pela minimização dos impactos negativos, pela fiscalização dos estudos, dos projectos e das obras no espaço público.

E a Participação dos cidadãos não pode ficar só nos chavões desta Câmara! O executivo tem de encontrar meios para ouvir as pessoas e integrar as suas várias necessidades nos projectos, a bem da comunidade.

Portanto, vimos aqui pugnar pelos seguintes Princípios: Respeito, Coordenação e Fiscalização.

A realidade económica já é difícil. É a perca de poder de compra. É a diminuição dos salários. É a carga insustentável de impostos e despesas de manutenção. É o IVA na restauração inacreditavelmente mantido a 23%. É a falha nos pagamentos a fornecedores, até desta Câmara, a aumentar em bola de neve as dificuldades económicas das pequenas e médias empresas no concelho. É a concorrência desleal com as inúmeras grandes superfícies fixadas ao longo do concelho. São as dívidas a acumular, as lojas a fechar e os empregos a desaparecer.

E como é que uma atitude de inépcia camarária contribui para piorar as coisas? Para dificultar a vida a quem, com tanto esforço e sacrifício, tem tentado manter lojas e pequenos estabelecimentos a funcionar?

Muitos já encerraram. Basta passar pela Rua Carlos Anjos e verificar a quantidade de lojas vazias. Ou ir ao pequeno centro comercial ao lado do GIPA, na Amoreira onde moro, para assistir à desolação da vida de um bairro. Ou ir ao centro de Alcabideche e ver os restaurantes sem clientes, por vezes com menos empregados e com salas fechadas.

E é quando uma das causas desta depressão social e económica, dos centros das localidades que se queriam vivos, são as obras prolongadas, a ponto de contribuir para o fim de postos de trabalho, que nós nos indignamos.

E também nos indignamos ao ver que muitas pessoas, muitos potenciais clientes, tentam chegar ao centro de Alcabideche e não sabem como, porque as ruas estão fechadas e sem sinaléctica.

Esta Câmara defende que o turismo será a  grande alavanca económica para o concelho de Cascais. Mas onde está a coerência? Não será licenciando e estimulando novas grandes superfícies no concelho que se estimula o pequeno comércio nem a restauração, aquele que seria o chamariz típico e com qualidade, para o turismo. Os turistas não querem ir jantar a um McDonalds. Querem saborear a comida típica portuguesa. Os turistas não procuram um Cascais Shopping nem um Aldi. Querem produtos locais, lojas tradicionais. Procuram o diferente, gostam do estabelecimento de rua. Só estimulando estas vertentes poderemos chamar turistas.

Como eleita em Alcabideche, não posso deixar de referir a especificidade desta freguesia no que toca à tradição de uma restauração com qualidade no centro da localidade. E de ficar profundamente pesarosa quando assisto ao encerramento constante de estabelecimentos na terra onde moro.

Em contrapartida estranho o licenciamento de outras grandes superfícies comerciais que irão dar cabo do que resta do pequeno comércio. É nestas escolhas que o Bloco de Esquerda se distancia deste executivo: nas opções políticas.

Mas pensamos que há pontos que poderemos contribuir para melhorar em conjunto. Por isso apresentamos a esta Assembleia a discussão de duas moções, uma sobre Obras, outra sobre Comércio, que gostaríamos que fossem aqui aprovadas, em benefício da comunidade.

Cascais, 27 de Novembro de 2013

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Paulina Esteves e Gonçalo Ferrão

Assembleia Freguesia Alcabideche - Aprovação de Comissões de trabalho da Assembleia

Realizou-se em 31 de Outubro uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Alcabideche.

O Bloco de Esquerda apresentou propostas para a criação de duas novas Comissões de trabalho especializadas na assembleia :

• Comissão para a Emergência Social; 
• Comissão para a Mobilidade e a Comunicação

As moções foram aprovadas por unanimidade. Agora serão estudados os pormenores para a sua activação.

Transcrevemos o teor de cada uma das moções. Abaixo segue ainda a intervenção do BE que fundamentou a apresentação desta proposta.

MOÇÃO: Comissão para a Emergência Social

Tendo em consideração que o número de trabalhadores desempregados e de idosos com pensões dos mais baixos escalões na nossa freguesia atinge valores muito significativos e que as dificuldades socio-económicas têm vindo a atingir um cada vez maior número de famílias e indivíduos residentes da freguesia de Alcabideche, a Assembleia de Freguesia constitui a Comissão para a Emergência Social, com os seguintes objetivos:

a) Proceder ao levantamento e acompanhamento da situação social da população da freguesia, tendo também em conta as vertentes da saúde, habitação e educação, em colaboração com a junta;

b) Informar a assembleia e a junta através de relatórios anuais e de intervenções sobre o evoluir da situação;

c)  Propor à assembleia a adoção de posições, o desenvolvimento de diligências e a aprovação de medidas que concorram para minorar as situações de carência socio-económica e de pobreza que ocorrem na nossa freguesia.

Alcabideche, 31 de Outubro de 2013

MOÇÃO: Comissão para a Mobilidade e a Comunicação

Considerando que, enquanto residentes numa freguesia interior do concelho de Cascais, os moradores na freguesia de Alcabideche se encontram dependentes de um serviço de transportes coletivos insuficiente, disfuncional, caro e de baixa qualidade, que por consequência  não responde capazmente às necessidades da população residente;

Considerando que são muitas as ruas e estradas da freguesia de Alcabideche em que os peões têm que se deslocar em bermas que não asseguram as necessárias condições de segurança, facto que compõe um quadro muito problemático na freguesia de Alcabideche;

A Assembleia de Freguesia delibera:

Constituir uma Comissão para a Mobilidade e a Comunicação na freguesia, a qual cumprirá as seguintes funções:

a) Proceder ao levantamento e estudo das situações relativas à mobilidade rodoviária, ciclável e pedonal na freguesia de Alcabideche;

b) Proceder ao levantamento e estudo das localidades com escassez de locais que proporcionem o convívio na freguesia de Alcabideche;

c)  Informar a assembleia e a junta das conclusões do seu trabalho através de um relatório escrito e de intervenções no plenário da assembleia;

d) Propor à assembleia a aprovação de diligências, tomadas de posição e medidas visando melhorar as condições em que se processam a mobilidade e a comunicação dos cidadãos e cidadãs residentes em Alcabideche.

Alcabideche, 31 de Outubro de 2013

PAOD na Assembleia de Freguesia de Alcabideche, 

sessão ordinária em 2013-10-31

Srs Presidente e membros da Mesa,

Srs e Srªs membros da Junta e da Assembleia de Freguesia,

Estimados concidadãos, estimadas concidadãs presentes,

O BE vem apresentar as seguintes considerações, recomendações e propostas, a esta Assembleia de Freguesia:

1. Perante a fragilidade económica actual de várias famílias e indivíduos na freguesia, quer devido a situações de desemprego ou falências recentes - posso dar como exemplo de evidência os vários negócios encerrados na Amoreira, sendo que o piso 1 do centro comercial ao lado do GIPA apenas tem uma loja aberta.

E perante as consequências esperadas do Orçamento de Estado para 2014, especialmente o corte previsto nos rendimentos de reformados, que poderão ter como resultado, entre outros, a dificuldade de permanência de idosos nos lares, ou a continuidade na recepção de cuidados de saúde e de apoio indispensáveis à sua sobrevivência.

Considero que compete a esta Assembleia proceder a um levantamento sistemático ao longo do mandato, dos casos de pobreza ou deste tipo de dificuldades que forem aparecendo na freguesia, enquadrá-los, reportá-los; e proceder à elaboração de projectos de intervenção urgente por parte da junta ou mesmo da câmara, através de propostas.

Assim, propomos a esta Assembleia a criação de uma Comissão para a Emergência Social.

2. Propomos ainda a criação de uma Comissão para a Mobilidade e a Comunicação. Apesar de terem existido na freguesia obras de melhoria consideráveis que facilitam a movimentação das pessoas nalgumas localidades, outras permanecem a carecer de intervenção. Urge proceder a este levantamento, na perspectiva da segurança, da mobilidade e acessibilidades por parte dos idosos, das pessoas com deficiência, das crianças. Mas também da possibilidade de deslocação das pessoas a pé, de bicicleta ou em transportes públicos entre as localidades da freguesia e concelho. Assim como da necessidade de incrementar a comunicação verbal entre os munícipes, em todas as idades e bairros, facultando locais e formas de os fregueses exercerem aquilo que amiúde faz falta nos nossos novos centros urbanos: espaços e locais com condições para o diálogo e a interacção social. Esta vertente da vida é fundamental para uma boa qualidade de vida das populações, e poderá contribuir para incrementar uma tendência de contraponto à crise, também ela civilizacional e de valores.

Deste modo o grupo parlamentar do BE apresenta duas moções que entrego ao Sr. Presidente da Mesa a fim de solicitar a sua admissão à discussão e votação na presente sessão da Assembleia de Freguesia.

Alcabideche,

Paulina Esteves, eleita pelo BE