Srs. Presidente e
membros da Mesa,
Sr. Presidente da
Câmara, Srs e Srªs Vereadores da Câmara e membros da Assembleia Municipal,
Estimados munícipes
presentes,
Muitas têm
sido as ocasiões em que o assunto OBRAS foi aqui trazido.
Porquê? Será
que as pessoas não querem melhorias? Será que as pessoas preferem viver num ambiente
deteriorado a ter de suportar obras à sua porta, como já tem aqui sido
sugerido?
Claro que
não será essa a causa da indignação geral!
Mas sim porque
cada obra demora sempre muito mais do que seria necessário, causando espanto
nos moradores pela repetição do: “esburaca - tapa”.
- Porque é
que passadas poucas semanas da inauguração da renovada Rua de Cascais em
Alcabideche as obras se mostraram tecnicamente inadequadas?
- Porque é
que umas chuvadas provocaram os buracos visíveis?
- Quem
aprovou o projecto? Quem definiu os materiais a utilizar, saberia que
Alcabideche tem ribeiras agora subterrâneas? Que qualquer obra realizada com a
tecnologia do séc XXI, terá de garantir a solidez dos terrenos, que não basta
areia? Que é preciso escoamento adequado? Que o escoamento de águas das casas não pode ficar abaixo do
nível da estrada?
- Porque é
que há vários desenhos sobrepostos de zebras para peões? E porque estão
barradas com pinos as passagens destinadas a cegos?
Afinal
estamos a falar de obras protocoladas entre a Câmara e as Águas de Cascais!
E quando é
que se instala a boa prática de fazer as obras públicas em conjugação com as
Pessoas, com as Juntas e Assembleias de Freguesia? Muitas frases feitas sobre a
Participação e pouca coerência.
Tudo isto
demonstra o que aqui falta neste concelho:
Coordenação. Planeamento e
Fiscalização. E ouvir REALMENTE as Pessoas.
A quem compete a coordenação das
obras no espaço municipal? À Câmara Municipal.
É evidente
que há obras indispensáveis, é evidente que podem existir divergências sobre as
mesmas. Mas mais evidente ainda é ser a Câmara Municipal a responsável pela
coordenação dos serviços e empreitadas, pela minimização dos impactos
negativos, pela fiscalização dos estudos, dos projectos e das obras no
espaço público.
E a Participação
dos cidadãos não pode ficar só nos chavões desta Câmara! O executivo tem de
encontrar meios para ouvir as pessoas e integrar as suas várias necessidades
nos projectos, a bem da comunidade.
Portanto, vimos aqui pugnar pelos
seguintes Princípios: Respeito, Coordenação e Fiscalização.
A realidade
económica já é difícil. É a perca de poder de compra. É a diminuição dos
salários. É a carga insustentável de impostos e despesas de manutenção. É o IVA
na restauração inacreditavelmente mantido a 23%. É a falha nos pagamentos a
fornecedores, até desta Câmara, a aumentar em bola de neve as dificuldades
económicas das pequenas e médias empresas no concelho. É a concorrência desleal
com as inúmeras grandes superfícies fixadas ao longo do concelho. São as
dívidas a acumular, as lojas a fechar e os empregos a desaparecer.
E como é que uma atitude de inépcia camarária contribui
para piorar as coisas? Para dificultar a vida a quem, com tanto esforço e
sacrifício, tem tentado manter lojas e pequenos estabelecimentos a funcionar?
Muitos já
encerraram. Basta passar pela Rua Carlos Anjos e verificar a quantidade de
lojas vazias. Ou ir ao pequeno centro comercial ao lado do GIPA, na Amoreira
onde moro, para assistir à desolação da vida de um bairro. Ou ir ao centro de
Alcabideche e ver os restaurantes sem clientes, por vezes com menos empregados
e com salas fechadas.
E é quando
uma das causas desta depressão social e económica, dos centros das localidades
que se queriam vivos, são as obras prolongadas,
a ponto de contribuir para o fim de postos de trabalho, que nós nos indignamos.
E também nos
indignamos ao ver que muitas pessoas, muitos potenciais clientes, tentam chegar
ao centro de Alcabideche e não sabem como, porque as ruas estão fechadas e sem sinaléctica.
Esta Câmara defende
que o turismo será a grande alavanca
económica para o concelho de Cascais. Mas onde está a coerência? Não será
licenciando e estimulando novas grandes superfícies no concelho que se estimula
o pequeno comércio nem a restauração, aquele que seria o chamariz típico e com
qualidade, para o turismo. Os turistas não querem ir jantar a um McDonalds.
Querem saborear a comida típica portuguesa. Os turistas não procuram um Cascais
Shopping nem um Aldi. Querem produtos locais, lojas tradicionais. Procuram o
diferente, gostam do estabelecimento de rua. Só estimulando estas vertentes
poderemos chamar turistas.
Como eleita em
Alcabideche, não posso deixar de referir a especificidade desta freguesia no
que toca à tradição de uma restauração com qualidade no centro da localidade. E
de ficar profundamente pesarosa quando assisto ao encerramento constante de
estabelecimentos na terra onde moro.
Em
contrapartida estranho o licenciamento de outras grandes superfícies comerciais
que irão dar cabo do que resta do pequeno comércio. É nestas escolhas que o
Bloco de Esquerda se distancia deste executivo: nas opções políticas.
Mas pensamos
que há pontos que poderemos contribuir para melhorar em conjunto. Por isso
apresentamos a esta Assembleia a discussão de duas moções, uma sobre Obras,
outra sobre Comércio, que gostaríamos que fossem aqui aprovadas, em benefício
da comunidade.
Cascais, 27 de Novembro
de 2013
O Grupo Municipal do
Bloco de Esquerda,
Paulina Esteves e
Gonçalo Ferrão
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